Tributário
• Elaboração de defesas e recursos em processos administrativos e ações judiciais em matéria tributária, inclusive previdenciária e aduaneira, nas esferas federal, estadual e municipal.
• Representação estratégica nas Cortes Superiores Judiciais, notadamente nos Tribunais Superiores em Brasília, assim como nas Administrativas (CARF; TIT etc.)
• Preparação de pedidos de concessão de regimes especiais e de incentivos fiscais às Secretarias da Fazenda;
• Assessoria em processos e parcelamentos de débitos tributários;
• Consultoria jurídica nas operações importação e exportação de bens e serviços, concessão regimes aduaneiros especiais, classificação fiscal, facilitação de comércio e preços de transferência (transfer pricing);
• Consultoria e planejamento tributário nos processos de reestruturação de empresas e em estruturação de projetos; • Assessoria jurídica na implantação e operação de novos empreendimentos e projetos de infraestrutura;
• Consultoria tributária estratégica para investimentos estrangeiros no Brasil;
• Consultoria em operações internacionais, tais como operações de financiamento internacional, pagamento de royalties e licenciamentos;
• Elaboração de Memorandos e apresentação de consultas sobre interpretação e aplicação das normas tributárias
• Análise e recuperação de crédito tributário.
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