Tributário
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Tributário

• Elaboração de defesas e recursos em processos administrativos e ações judiciais em matéria tributária, inclusive previdenciária e aduaneira, nas esferas federal, estadual e municipal.

• Representação estratégica nas Cortes Superiores Judiciais, notadamente nos Tribunais Superiores em Brasília, assim como nas Administrativas (CARF; TIT etc.)

• Preparação de pedidos de concessão de regimes especiais e de incentivos fiscais às Secretarias da Fazenda;

• Assessoria em processos e parcelamentos de débitos tributários;

• Consultoria jurídica nas operações importação e exportação de bens e serviços, concessão regimes aduaneiros especiais, classificação fiscal, facilitação de comércio e preços de transferência (transfer pricing);

• Consultoria e planejamento tributário nos processos de reestruturação de empresas e em estruturação de projetos; • Assessoria jurídica na implantação e operação de novos empreendimentos e projetos de infraestrutura;

• Consultoria tributária estratégica para investimentos estrangeiros no Brasil;

• Consultoria em operações internacionais, tais como operações de financiamento internacional, pagamento de royalties e licenciamentos;

• Elaboração de Memorandos e apresentação de consultas sobre interpretação e aplicação das normas tributárias

• Análise e recuperação de crédito tributário.

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